Lotus Temporada

Política de Cancelamento

Data de vigência: 2 de janeiro de 2025


Na Lotus Temporada, adotamos uma política de cancelamento clara, objetiva e rigorosa, com o objetivo de resguardar os interesses tanto do(a) locador(a) quanto do(a) locatário(a).

Ao confirmar a reserva, o(a) locatário(a) declara estar ciente e de pleno acordo com todas as condições abaixo.


1. Regras Gerais

A política de cancelamento não prevê reembolso de valores pagos, em conformidade com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e com a natureza da locação por temporada.


A solicitação e confirmação da reserva vinculam o(a) locatário(a) a datas específicas e a um imóvel determinado, não sendo permitida:

  • remarcação de datas;

  • cancelamento com reembolso;

  • transferência da reserva para outro período ou imóvel.


2. Alterações e Aditivos Contratuais

Após a confirmação da reserva, não é permitido:

  • reduzir o número de hóspedes;

  • encurtar o período da estadia.

A inclusão de dias adicionais ou hóspedes excedentes, quando autorizada, estará sujeita à:

  • disponibilidade do imóvel;

  • elaboração de aditivo contratual;

  • cobrança das taxas previamente estabelecidas.

Alterações de data somente poderão ser analisadas em caráter excepcional, mediante:

  • disponibilidade do imóvel;

  • concordância expressa do(a) locador(a);

  • apresentação de documentos comprobatórios;

  • eventual aplicação de taxas administrativas ou de remarcação.


3. Cancelamentos, Desocupação Antecipada e Não Comparecimento

  • O inadimplemento de qualquer valor devido pelo(a) locatário(a) poderá resultar no cancelamento automático da reserva, sem direito a reembolso.

  • Cancelamentos solicitados pelo(a) locatário(a), independentemente do motivo, não dão direito à devolução dos valores pagos.

  • A desocupação do imóvel por iniciativa exclusiva do(a) locatário(a), antes do término do período contratado, com ou sem aviso prévio, e sem oportunizar a resolução de eventual problema pelo(a) locador(a) ou pela Lotus Temporada, será considerada rescisão unilateral imotivada, não gerando direito a reembolso, abatimento proporcional ou qualquer tipo de compensação.

  • O não comparecimento (no-show) na data prevista para o check-in implicará a perda integral dos valores pagos, sem possibilidade de reembolso, remarcação ou crédito.


4. Rescisão Imediata por Descumprimento

O(a) locador(a), por intermédio da Lotus Temporada, poderá rescindir a reserva de forma imediata, sem devolução de valores, nos casos de:

  • Excesso de ocupantes além do limite contratado;

  • Realização de festas ou eventos não autorizados;

  • Perturbação da vizinhança ou descumprimento das regras do condomínio ou do imóvel;

  • Presença de animais domésticos sem autorização prévia;

  • Utilização do imóvel para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação vigente.


5. Força Maior e Impedimentos

O contrato poderá ser rescindido sem responsabilização das partes, nos casos de:

  • Incêndio, sinistro ou danos estruturais que inviabilizem a ocupação do imóvel;

  • Desapropriação total ou parcial do imóvel;

  • Outras situações caracterizadas como força maior, que impeçam a continuidade da locação;

  • Acordo mútuo formalizado entre locador(a) e locatário(a).


Disposições Finais

  • As situações e hipóteses descritas nesta política são meramente exemplificativas, não se limitando a elas, podendo a Lotus Temporada e o(a) locador(a) adotar as medidas cabíveis sempre que houver descumprimento contratual, uso inadequado do imóvel ou qualquer conduta que viole as regras estabelecidas, a legislação vigente ou os princípios da boa-fé e da função social do contrato.