Política de Cancelamentos e Desistências pelo Inquilino (hóspede)

Data de vigência: 2 de janeiro de 2025

Na Lotus Temporada, nossa política de cancelamento é clara e rigorosa, a fim de proteger tanto o proprietário quanto o inquilino (hóspede). Ao confirmar uma reserva, o inquilino (hóspede) aceita integralmente as condições aqui estabelecidas.

Regras Gerais

• A política de cancelamento não dá direito a reembolso de valores já pagos, em conformidade com a Lei do Inquilinato.
• Algumas plataformas de reserva seguem, ainda, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), permitindo o cancelamento em até 7 dias corridos após a solicitação da reserva, desde que a estadia não tenha se iniciado.
• A solicitação de reserva vincula o inquilino (hóspede) a uma data específica em determinado imóvel. Não há possibilidade de remarcação de datas ou de reembolso por desistência após a confirmação da reserva.

Alterações e Aditivos

• Não é permitido alterar o contrato para incluir ou reduzir número de hóspedes, nem encurtar a estadia após a confirmação da reserva.
• Caso seja necessário acrescentar dias ou excedentes de hóspedes, será elaborado um aditivo contratual, respeitando as taxas previamente definidas.
• Alterações de data somente poderão ser avaliadas em situações excepcionais, mediante disponibilidade do imóvel, concordância do proprietário e apresentação de documentos comprobatórios. Nessas situações, poderão ser aplicadas taxas extras.

Cancelamentos e Não Comparecimento

• O não cumprimento dos pagamentos pelo inquilino (hóspede) poderá gerar o cancelamento automático da reserva, sem direito a reembolso.
• Cancelamentos solicitados pelo inquilino (hóspede), independentemente do motivo, não dão direito a reembolso dos valores pagos.
• Em caso de não comparecimento na data do check-in, o valor pago referente à reserva também não será reembolsado.

Situações de Rescisão Imediata

• A Lotus Temporada poderá cancelar a reserva, sem devolução de valores, nos seguintes casos:
• Excesso de ocupantes além do permitido na reserva;
• Organização de festas não autorizadas, perturbação da vizinhança ou descumprimento das regras do condomínio;
• Presença de animais domésticos sem autorização prévia;
• Uso do imóvel para fins ilícitos ou contrários à lei.

Força Maior e Rescisão por Impedimentos

• O contrato poderá ser rescindido, sem responsabilidade das partes, em casos de:
• Incêndio ou danos que inviabilizem a ocupação do imóvel;
• Desapropriação total ou parcial do imóvel;
• Outras situações de força maior que impeçam a continuidade da locação;
• Acordo mútuo firmado entre proprietário e inquilino (hóspede).

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